AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE SEGUNDO O NOVO CÓDIGO FLORESTAL

Resumo

Com a adoção da lei nº 12.651 do novo Código Florestal, algumas mudanças causaram grande discussão entre ambientalistas e ruralistas, dentre elas algumas mais impactantes que outras, mas todas com sua importância. O estudo a seguir procurou avaliar o impacto ambiental causado em uma área de aproximadamente cinco mil hectares, considerando apenas o ponto onde o Novo Código Florestal considera como válido o cômputo das Áreas de Preservação Permanente sobre as Áreas de Reserva Legal. O valor encontrado no presente estudo mostra o grande impacto que este ponto da nova Lei poderá causar a médio e longo prazo em áreas de Reserva Legal impactando na paisagem ambiental local, salienta-se, também, que considerando ou não as Áreas de Preservação Permanente na soma das áreas de Reserva Legal, a área em estudo está muito distante dos valores para estar adequada as questões ambientais exigidas por lei, o que acontece em geral nas áreas rurais, indicando a falta de fiscalização pelos órgãos competentes a este caso. Como ferramenta para esse estudo utilizou-se técnicas de geoprocessamento para a montagem do mosaico fotográfico e escalonamento das imagens aéreas.

PALAVRAS-CHAVE: Novo código florestal, geoprocessamento, reserva legal e áreas de preservação permanente.

EVALUATION OF AMBIENTAL IMPACTS ACCORDING TO THE NEW BRAZILIAN FOREST COD

ABSTRACT: Some of the changes in the Brazilian new Forest Code (law no. 12.651), caused intense discussions between environmentalists and landowners.  In this study, we evaluate the environmental impact in an area of approximately 5.000 hectares, taking into account only the point where the new Forest Code considers a valid calculation of the “Area of Permanent Preservation (APP)” over the “Area of Legal Reserve”. We used tools of geo-processing techniques in order to assemble the photographic mosaic and to escalate the aerial images. The value found in the current study shows the great impact caused by the amendments on the Forest Code in short and long-terms, not only on the “Area of Legal Reserve” but also on the local environmental landscape. Moreover, it also reveals that regardless the addition of  the APPs on “Legal Reserve”, it is far from the environmental values required by law. This happens often in the rural area, indicating the lack of supervision by the competent bodies.

KEYWORDS: New forest code, geoprocessing, area of legal reserve, area of permanent preservation.