VALORAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL EM ÁREAS SOB RESTRIÇÃO ECOLÓGICA DE IMÓVEIS RURAIS DECRETADOS

Resumo

VALORAÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL EM ÁREAS SOB RESTRIÇÃO ECOLÓGICA DE IMÓVEIS RURAIS DECRETADOS

DEODATO DO NASCIMENTO AQUINO¹

¹ Perito Federal Territorial, Engenheiro Agrônomo – Doutor em Engenharia Agrícola, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Rua Monsenhor Furtado, 2397 - Panamericano, Fortaleza - CE, 60441-750. ORCID 0000-0002-2736-5136, deodato.aquino@incra.gov.br.

RESUMO: A valoração econômica de passivos ambientais, constitui-se em um conjunto de métodos e técnicas cuja finalidade é estimar valores monetários dos recursos vegetais suprimidos ilegalmente por atividades antrópicas. O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta metodológica, com uso de geoprocessamento, para estimar a valoração do passivo ambiental sobreposto em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente nos imóveis rurais desapropriados, por interesse social, para fins de reforma agrária e/ou regularização de territórios quilombolas. A área estudada compreende um imóvel rural abrangido por Território Quilombola no município de Pacajus, Ceará. Utilizou-se dados topográficos planialtimétricos, obtidos junto a missão SRTM para o cálculo da declividade do terreno. Na estimativa do passivo ambiental, empregou-se ferramentas de sensoriamento remoto, imagens vetoriais do projeto MapBiomas e geoprocessamento, no software livre Q.GIS. A proposta metodológica demonstrou ser de fácil operacionalidade, além de praticidade e eficiência na estimativa do valor do passivo ambiental sobreposto em áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente de imóveis rurais avaliados para reforma agrária e/ou regularização de territórios quilombolas.

Palavras-chaves: reforma agrária, engenharia de avaliações, geotecnologias.

VALUATION OF ENVIRONMENTAL LIABILITIES IN AREAS UNDER ECOLOGICAL RESTRICTIONS OF DECREED RURAL PROPERTIES

ABSTRACT: The economic valuation of environmental liabilities consists of a set of methods and techniques whose purpose is to estimate the monetary value of plant resources illegally suppressed by human activities. The objective of this work is to present a methodological proposal, using geoprocessing, to estimate the valuation of environmental liabilities overlapping in areas of Legal Reserve and Permanent Preservation in rural properties expropriated, for social interest, for the purposes of agrarian reform and/or regularization of quilombola territories. The area studied comprises rural property covered by Quilombola Territory in the municipality of Pacajus, Ceará. Planialtimetric topographic data obtained from the SRTM mission were used to calculate the slope of the terrain. In the estimation of environmental liabilities, remote sensing tools, vector images from the MapBiomas project and geoprocessing in the free software Q.GIS were used. The methodological proposal proved easy to implement, in addition to being practical and efficient in estimating the value of the environmental liability overlapping in areas of Legal Reserve and Permanent Preservation of rural properties evaluated for agrarian reform and/or regularization of quilombola territories.

Keywords: agrarian reform, assessment engineering, geotechnologies.